APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELA DESTRUIÇÃO OU ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO À SUBTRAÇÃO DA COISA E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO RÉU RAFAEL POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CADERNO PROBATÓRIO HÁBIL À DECRETAÇÃO DE UM ÉDITO CONDENATÓRIO. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS FIRMES E COERENTES QUANTO À PERPETRAÇÃO DO CRIME DE MANEIRA CONJUNTA PELOS ACUSADOS. RES FURTIVA ENCONTRADA COM OS APELANTES. ÁLIBI INVOCADO NÃO COMPROVADO, EX VI DO ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ALMEJADA DESCLASSICAÇÃO DO CRIME PARA A FORMA SIMPLES NA PRÁTICA DELITUOSA DO APELANTE HÉLIO. IMPOSSIBILIDADE. QUALIFICADORA DO CONCURSO DE AGENTE JÁ CONFIGURADA. AFASTAMENTO, CONTUDO, QUALIFICADORA DO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL OU MESMO FOTOGRAFIAS DEMONSTRANDO O ALUDIDO ARROMBAMENTO. CONFISSÃO DO ACUSADO HÉLIO E DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS QUE NÃO SUPREM A PROVA PERICIAL. SENTENÇA REFORMADA NESTE ASPECTO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. DECISUM QUE NÃO PONDEROU OBJETIVAMENTE AS CIRCUNSTÂNCIAS DO ARTIGO 59 DO CÓDIGO PENAL. ADEQUAÇÃO DA REPRIMENDA. PRESENÇA DE ANTECEDENTES PARA AMBOS OS RÉUS. AFASTAMENTO DOS DEMAIS VETORES. SEGUNDA FASE. RECORRENTE HÉLIO QUE POSSUI COMO AGRAVANTE DUAS REINCIDÊNCIAS E COMO ATENUANTE A CONFISSÃO. CÁLCULO QUE, OBEDECIDOS OS CRITÉRIOS DA SENTENÇA, RESULTA EM COMPENSAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.076984-0, de Itapema, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 15-08-2013).