APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL (ART. 217-A, CAPUT, CP), PRATICADO CONTRA ENTEADA, POR MAIS DE 1 (UMA) VEZ, EM CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA EVIDENCIADAS PELAS PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA VÍTIMA, CORROBORADAS POR PROVA ORAL E DOCUMENTAL, ALIADA À VERSÃO DOS FATOS ISOLADA E NÃO CONVINCENTE APRESENTADA PELO RÉU. PEQUENAS DIVERGÊNCIAS NOS DEPOIMENTOS DA MENOR E DE SUA GENITORA NÃO APTAS A RETIRAR A CREDIBILIDADE DOS RELATOS, PORQUE HARMÔNICOS NA ESSÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. DOSIMETRIA. CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71, CAPUT, CP). POSTULADA EXCLUSÃO. ACOLHIMENTO. DENÚNCIA QUE NARRA E IMPUTA AO ACUSADO A PRÁTICA DE APENAS 1 (UM) FATO DELITUOSO. AUSÊNCIA DE ADITAMENTO À PEÇA ACUSATÓRIA. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA, DO CONTRADITÓRIO E DA CORRELAÇÃO ENTRE A ACUSAÇÃO E A SENTENÇA. PENA REAJUSTADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. MATÉRIA QUE DEVERÁ SER ANALISADA PELO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.077030-0, de Lages, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 13-03-2014).