TJSC 2012.077031-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE SALDO DE CONTA POUPANÇA, EM FACE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL QUE FOI CONFIRMADA POR ACÓRDÃO, CONSTANDO O SEU TRÂNSITO EM JULGADO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, DANDO-SE INÍCIO À FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO DEVEDOR. PLENA OBSERVÂNCIA AO COMANDO ENCONTRADO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.077031-7, de Mafra, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DIFERENÇAS DE SALDO DE CONTA POUPANÇA, EM FACE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DO PEDIDO INICIAL QUE FOI CONFIRMADA POR ACÓRDÃO, CONSTANDO O SEU TRÂNSITO EM JULGADO. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM, DANDO-SE INÍCIO À FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELO DEVEDOR. PLENA OBSERVÂNCIA AO COMANDO ENCONTRADO NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.077031-7, de Mafra, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 10-04-2014).
Data do Julgamento
:
10/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Clayton Cesar Wandscheer
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Mafra
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