TJSC 2012.077053-7 (Acórdão)
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA VERIFICADA. LESÃO NO JOELHO DIREITO. ATLETA DE FUTEBOL. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO VERIFICADOS. DATA DE INÍCIO: A CONTAR DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AJUSTE NO TERMO FINAL. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CORRETAMENTE ESTIPULADOS. APELO DESPROVIDO. PROVIMENTO PARCIAL DO REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.077053-7, de Braço do Norte, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22-10-2013).
Ementa
AÇÃO ACIDENTÁRIA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA VERIFICADA. LESÃO NO JOELHO DIREITO. ATLETA DE FUTEBOL. REQUISITOS PARA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO VERIFICADOS. DATA DE INÍCIO: A CONTAR DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. AJUSTE NO TERMO FINAL. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA CORRETAMENTE ESTIPULADOS. APELO DESPROVIDO. PROVIMENTO PARCIAL DO REEXAME NECESSÁRIO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.077053-7, de Braço do Norte, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22-10-2013).
Data do Julgamento
:
22/10/2013
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Alessandra Mayra da Silva de Oliveira
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Braço do Norte
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