TJSC 2012.077090-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, E AFASTOU O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGADA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O VEÍCULO DO AUTOR FOI FURTADO NO ESTACIONAMENTO DESTINADO PARA CLIENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO (BOLETIM DE OCORRÊNCIA, CUPOM FISCAL E PROVA TESTEMUNHAL) APTO A DEMONSTRAR QUE O FURTO OCORREU NO ESTACIONAMENTO EXTERNO DO SUPERMERCADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. PEDIDO, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, DE CONDENAÇÃO DO APELANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, SOB O ARGUMENTO DE QUE O RECURSO DETÉM CARÁTER NITIDAMENTE PROTELATÓRIO. DOLO PROCESSUAL NÃO VERIFICADO. TESE AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.077090-8, de Itapema, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FURTO DE VEÍCULO EM ESTACIONAMENTO DE SUPERMERCADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, E AFASTOU O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DO RÉU. ALEGADA AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O VEÍCULO DO AUTOR FOI FURTADO NO ESTACIONAMENTO DESTINADO PARA CLIENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO (BOLETIM DE OCORRÊNCIA, CUPOM FISCAL E PROVA TESTEMUNHAL) APTO A DEMONSTRAR QUE O FURTO OCORREU NO ESTACIONAMENTO EXTERNO DO SUPERMERCADO. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. PEDIDO, EM SEDE DE CONTRARRAZÕES, DE CONDENAÇÃO DO APELANTE POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, SOB O ARGUMENTO DE QUE O RECURSO DETÉM CARÁTER NITIDAMENTE PROTELATÓRIO. DOLO PROCESSUAL NÃO VERIFICADO. TESE AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.077090-8, de Itapema, rel. Des. Mariano do Nascimento, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cristina Paul Cunha Bogo
Relator(a)
:
Mariano do Nascimento
Comarca
:
Itapema
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