TJSC 2012.077096-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CONDENAÇÃO DO BANCO EMBARGADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, POIS DEVERIA TER POSTULADO A DESISTÊNCIA DO PROCESSO EXECUTIVO. INOCORRÊNCIA DO COMPORTAMENTO NOCIVO À REGULAR MARCHA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA. PLEITO DE SOBRESTAMENTO FORMULADO NO BOJO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO QUE NÃO CRIOU QUALQUER PREJUÍZO ÀS PARTES. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR AS PENALIDADES IMPOSTAS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECUSO PROVIDO NO PONTO. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECONHECIMENTO DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO EMBARGANTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.077096-0, de Rio do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. CONDENAÇÃO DO BANCO EMBARGADO POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, POIS DEVERIA TER POSTULADO A DESISTÊNCIA DO PROCESSO EXECUTIVO. INOCORRÊNCIA DO COMPORTAMENTO NOCIVO À REGULAR MARCHA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE DOLO OU CULPA. PLEITO DE SOBRESTAMENTO FORMULADO NO BOJO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO QUE NÃO CRIOU QUALQUER PREJUÍZO ÀS PARTES. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA PARA AFASTAR AS PENALIDADES IMPOSTAS À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RECUSO PROVIDO NO PONTO. MANUTENÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECONHECIMENTO DE SUCUMBÊNCIA MÍNIMA DO EMBARGANTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.077096-0, de Rio do Sul, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 19-09-2013).
Data do Julgamento
:
19/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Rio do Sul
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