APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO EM CONTINUIDADE DELITIVA. PADRASTO ACUSADO DE VIOLENTAR SEXUALMENTE A ENTEADA POR TRÊS ANOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. ARGUIÇÃO DE INÉPCIA DA DENÚNCIA POR DESCREVER GENERICAMENTE OS FATOS. REJEIÇÃO PORQUE A DESCRIÇÃO PRESENTE NA INCOATIVA PERMITE AO RÉU EXERCER AMPLAMENTE A SUA DEFESA. PEÇA ACUSATÓRIA QUE ATENDE OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. NULIDADE RECHAÇADA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA DELITIVA. INACOLHIMENTO. AUTORIA COMPROVADA PELA PALAVRA DA VÍTIMA E PELA PROVA TESTEMUNHAL COLIGIDA. IRMÃ DA VÍTIMA QUE PRESENCIOU UM DOS ABUSOS PERPETRADOS PELO ACUSADO. RELATO DA VÍTIMA QUE CONFIRMA SER ELA MENOR DE 14 ANOS QUANDO A PRÁTICA DELITIVA TEVE INÍCIO. DELITO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL CONFIGURADO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.077194-8, de São Francisco do Sul, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 09-07-2013).