RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PERÍODO DE CONVIVÊNCIA ANTERIOR(1998 A 2006) DISSOLVIDO POR ESCRITURA PÚBLICA, TENDO SIDO OS BENS PARTILHADOS POR INSTRUMENTO PARTICULAR, COM FORÇA DE CONTRATO DE CONVIVÊNCIA. NOVA UNIÃO ENTRE O CASAL PELO INTERREGNO DE DOIS ANOS (2007 A 2009). PRETENSÃO DE PARTILHAR OS BENS ANTERIORMENTE DIVIDIDOS, ALÉM DOS ADQUIRIDOS ONEROSAMENTE DURANTE A SEGUNDA RELAÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO EX-COMPANHEIRO. O ACERVO DIVIDIDO POR OCASIÃO DA PRIMEIRA SEPARAÇÃO CONSTITUI PATRIMÔNIO PRÓPRIO DE CADA PARCEIRO. IMPOSSIBILIDADE DA COMUNHÃO PRESSUPOSTA PELA RECONCILIAÇÃO. BEM MÓVEL - AUTOMÓVEL BLAZER/98 - ADQUIRIDO EM SUB-ROGAÇÃO DE VEÍCULO ANTERIOR, NÃO PASSÍVEL DE COMUNICAÇÃO, TANTO QUE NÃO INCLUÍDO NA PARTILHA FEITA PELO EX-PAR. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Mesmo quando os conviventes convergem no sentido de formalizar o término da relação e estabelecer regramento patrimonial diverso do legal, como no caso, não há forma pré-existente exigida para esta finalidade, de modo que basta uma manifestação conjunta, por escrito, da qual não pese dúvida quanto à autenticidade para ser reconhecida a validade e eficácia do acordo. Evidencia-se que o automóvel Blazer/98 fora adquirido na constância da união, porém, mostra-se bastante crível a sub-rogação alegada pelo recorrente, tanto que ficara de fora da partilha pactuada pelo casal por ocasião da dissolução em 2006. Na partilha, realizada por instrumento particular (não impugnado quanto à validade) , ambos afirmam e relacionam os únicos bens sujeitos à divisão e assim os partilham, servindo, portanto o documento, como pacto de convivência, conforme previsão do art. 1.725 do Código Civil. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.077302-1, de São José, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 28-11-2013).