TJSC 2012.077322-7 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. ALEGAÇÃO DA SEGURADORA DE QUE OS AUTORES SÃO CARECEDORES DE AÇÃO, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA. QUESTÕES EXCLUSIVAS DA LIDE PRINCIPAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. RESISTÊNCIA EVIDENCIADA, TODAVIA, APENAS POR PARTE DA LITISDENUNCIADA. ÔNUS QUE DEVE SER REDISTRIBUÍDO ENTRE A PARTE AUTORA E A SEGURADORA, NA MESMA PROPORÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.077322-7, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO CAUTELAR DE ANTECIPAÇÃO DE PROVAS. LAUDO PERICIAL. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. ALEGAÇÃO DA SEGURADORA DE QUE OS AUTORES SÃO CARECEDORES DE AÇÃO, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE COBERTURA SECURITÁRIA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. INEXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO DA MATÉRIA. QUESTÕES EXCLUSIVAS DA LIDE PRINCIPAL. RECURSO NÃO CONHECIDO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. RESISTÊNCIA EVIDENCIADA, TODAVIA, APENAS POR PARTE DA LITISDENUNCIADA. ÔNUS QUE DEVE SER REDISTRIBUÍDO ENTRE A PARTE AUTORA E A SEGURADORA, NA MESMA PROPORÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.077322-7, de Itajaí, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 20-02-2014).
Data do Julgamento
:
20/02/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
José Agenor de Aragão
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Itajaí
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