TJSC 2012.077374-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS PROPOSTA POR CONDOMÍNIO CONTRA DOIS CONDÔMINOS. REQUERIMENTO PARA CONDENAÇÃO DOS DEMANDADOS AO PAGAMENTO DE VALOR RELATIVO A TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. DECRETAÇÃO DA REVELIA DOS DEMANDADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA: CONDENAÇÃO DOS DEMANDADOS AO PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS VENCIDAS DO ANO DE 2009 E 2010, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM NO CURSO DO PROCESSO E NÃO FORAM COMPROVADAMENTE PAGAS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) A CONTAR DA CITAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO CONDOMÍNIO DEMANDANTE. REQUERIMENTO PARA REAJUSTAR O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO. TESE ACOLHIDA. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA REAJUSTE DO TERMO INICIAL DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS PARA A DATA DO VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.077374-6, de Palhoça, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXAS CONDOMINIAIS PROPOSTA POR CONDOMÍNIO CONTRA DOIS CONDÔMINOS. REQUERIMENTO PARA CONDENAÇÃO DOS DEMANDADOS AO PAGAMENTO DE VALOR RELATIVO A TAXAS CONDOMINIAIS EM ATRASO. AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO. DECRETAÇÃO DA REVELIA DOS DEMANDADOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA: CONDENAÇÃO DOS DEMANDADOS AO PAGAMENTO DAS TAXAS CONDOMINIAIS VENCIDAS DO ANO DE 2009 E 2010, BEM COMO AS QUE SE VENCERAM NO CURSO DO PROCESSO E NÃO FORAM COMPROVADAMENTE PAGAS, COM CORREÇÃO MONETÁRIA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) A CONTAR DA CITAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO CONDOMÍNIO DEMANDANTE. REQUERIMENTO PARA REAJUSTAR O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA DATA DO VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO. TESE ACOLHIDA. SENTENÇA REFORMADA APENAS PARA REAJUSTE DO TERMO INICIAL DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS PARA A DATA DO VENCIMENTO DE CADA PRESTAÇÃO, CONFORME ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DOMINANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.077374-6, de Palhoça, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vilmar Cardozo
Relator(a)
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Comarca
:
Palhoça
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