TJSC 2012.077375-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. IMPRENSA. PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIOS LESIVOS À HONRA, IMAGEM E VIDA PRIVADA. INOCORRÊNCIA. REPORTAGENS QUE SE LIMITARAM A REPRODUZIR FATOS APURADOS EM INQUÉRITO POLICIAL, QUE INVESTIGAVA O ENVOLVIMENTO DA APELANTE, DELEGADA DE POLÍCIA ESTADUAL, COM O CRIME DE FURTO. ANIMUS NARRANDI. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEMANDA DESPROVIDA DE CUNHO CONDENATÓRIO. ARBITRAMENTO COM BASE NO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MINORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.077375-3, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. IMPRENSA. PUBLICAÇÃO DE COMENTÁRIOS LESIVOS À HONRA, IMAGEM E VIDA PRIVADA. INOCORRÊNCIA. REPORTAGENS QUE SE LIMITARAM A REPRODUZIR FATOS APURADOS EM INQUÉRITO POLICIAL, QUE INVESTIGAVA O ENVOLVIMENTO DA APELANTE, DELEGADA DE POLÍCIA ESTADUAL, COM O CRIME DE FURTO. ANIMUS NARRANDI. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DEMANDA DESPROVIDA DE CUNHO CONDENATÓRIO. ARBITRAMENTO COM BASE NO ART. 20, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MINORAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.077375-3, da Capital, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Denise de Souza Luiz Francoski
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Capital
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