TJSC 2012.077529-0 (Acórdão)
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. FATURA COM VALOR MUITO SUPERIOR AO USO NORMAL. LINHA TELEFÔNICA QUE, SEGUNDO A AUTORA, NÃO ERA UTILIZADA. FALTA DE PROVA CONSISTENTE DE QUE AS LIGAÇÕES FORAM EFETIVAMENTE REALIZADAS. COBRANÇA INDEVIDA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA QUE APENAS RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.077529-0, de Blumenau, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 09-09-2014).
Ementa
RESPONSABILIDADE CIVIL. TELEFONIA. FATURA COM VALOR MUITO SUPERIOR AO USO NORMAL. LINHA TELEFÔNICA QUE, SEGUNDO A AUTORA, NÃO ERA UTILIZADA. FALTA DE PROVA CONSISTENTE DE QUE AS LIGAÇÕES FORAM EFETIVAMENTE REALIZADAS. COBRANÇA INDEVIDA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. SENTENÇA QUE APENAS RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESTA PARTE, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.077529-0, de Blumenau, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 09-09-2014).
Data do Julgamento
:
09/09/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Emmanuel Schenkel do Amaral e Silva
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Blumenau
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