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Jurisprudência


TJSC 2012.077590-8 (Acórdão)

Ementa
AUXÍLIO-ACIDENTE. PROBLEMAS LOMBARES. NEXO DE CAUSALIDADE NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DO AUTOR (ART. 333, I DO CPC). BENEFÍCIO INDEVIDO. PEDIDO IMPROCEDENTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.077590-8, de Criciúma, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 20-08-2013).

Data do Julgamento : 20/08/2013
Classe/Assunto : Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador : Rogério Mariano do Nascimento
Relator(a) : Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca : Criciúma
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