TJSC 2012.077629-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1. PONTO DE IRRESIGNAÇÃO COMUM. QUANTUM DEBEATUR. DEMANDANTE QUER A MAJORAÇÃO, E A DEMANDADA, A REDUÇÃO. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUMENTO DO VALOR INDENIZATÓRIO DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA R$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). 4. RECURSOS CONHECIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU DESPROVIDA E DA REQUERENTE PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.077629-2, de Itajaí, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1. PONTO DE IRRESIGNAÇÃO COMUM. QUANTUM DEBEATUR. DEMANDANTE QUER A MAJORAÇÃO, E A DEMANDADA, A REDUÇÃO. ATENDIMENTO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. AUMENTO DO VALOR INDENIZATÓRIO DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) PARA R$35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). 4. RECURSOS CONHECIDOS. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU DESPROVIDA E DA REQUERENTE PROVIDA. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.077629-2, de Itajaí, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 12-02-2015).
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Vera Regina Bedin
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
Itajaí
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