AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MÉDICO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO HOSPITAL. QUESTÃO PROCESSUAL. CONFIGURAÇÃO. CIRURGIA REALIZADA NO INTERIOR DE ESTABELECIMENTO HOSPITALAR CONVENIADO. RESPONSABILIZAÇÃO EM TUTELA ANTECIPADA. DECISÃO QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE REMÉDIO E EQUIPAMENTO UTILIZADO PELA AUTORA. ADEQUAÇÃO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRESUNÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ENTES DA CADEIA. RISCO DA ATIVIDADE. ANÁLISE PRELIMINAR. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. O hospital é parte legítima para integrar o polo passivo de ação indenizatória fundada na responsabilidade civil de médico que atuou em suas dependências. Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor ao fato do serviço decorrente de prestação de saúde, presumindo-se a responsabilidade solidária de todos os entes da cadeia de consumo. Em se tratando de responsabilidade civil decorrente de atividade econômica, aplica-se a teoria do risco criado, conforme reconhece o Código Civil (art. 927, parágrafo único, segunda parte). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.077730-4, da Capital, rel. Des. Sebastião César Evangelista, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 16-06-2014).