TJSC 2012.077811-7 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. REFORMA. PRAZO TRIENAL. DEMANDA PROPOSTA CONTRA PARTE ILEGÍTIMA. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. INTERRUPÇÃO NÃO CARACTERIZADA. REDIRECIONAMENTO. DECURSO DE MAIS DE TRÊS ANOS. DESÍDIA DO AUTOR. PRETENSÃO FULMINADA. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXIGIBILIDADE. SUSPENSÃO (ART. 12 DA LEI 1.060/50). JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.077811-7, de Garopaba, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO. AFASTAMENTO. REFORMA. PRAZO TRIENAL. DEMANDA PROPOSTA CONTRA PARTE ILEGÍTIMA. CITAÇÃO. AUSÊNCIA. INTERRUPÇÃO NÃO CARACTERIZADA. REDIRECIONAMENTO. DECURSO DE MAIS DE TRÊS ANOS. DESÍDIA DO AUTOR. PRETENSÃO FULMINADA. SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXIGIBILIDADE. SUSPENSÃO (ART. 12 DA LEI 1.060/50). JUSTIÇA GRATUITA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.077811-7, de Garopaba, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 13-03-2014).
Data do Julgamento
:
13/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cláudia Margarida Ribas Marinho
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Garopaba
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