TJSC 2012.077900-9 (Acórdão)
AÇÃO RESCISÓRIA. DEMANDA INTENTADA CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO FUNDAMENTADO NOS INCISOS III, V, VI, VII E IX DO ART. 485 DO CPC. HIPÓTESES NÃO EVIDENCIADAS. TERRENO LOCALIZADO EM PRAIA DA CAPITAL. MELHOR POSSE DA AUTORA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. IMÓVEL INVADIDO PELA REQUERIDA. ESBULHO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL AUTÊNTICA DA OCUPAÇÃO DO TERRENO PELA RÉ ANTES DA DATA DO ESBULHO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS POUCO CONVINCENTES A RESPEITO DA POSSE DA REQUERIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 927 DO CPP. DECISUM MANTIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. (TJSC, Ação Rescisória n. 2012.077900-9, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 10-07-2013).
Ementa
AÇÃO RESCISÓRIA. DEMANDA INTENTADA CONTRA ACÓRDÃO QUE MANTEVE SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA EM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO FUNDAMENTADO NOS INCISOS III, V, VI, VII E IX DO ART. 485 DO CPC. HIPÓTESES NÃO EVIDENCIADAS. TERRENO LOCALIZADO EM PRAIA DA CAPITAL. MELHOR POSSE DA AUTORA SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADA. IMÓVEL INVADIDO PELA REQUERIDA. ESBULHO CARACTERIZADO. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL AUTÊNTICA DA OCUPAÇÃO DO TERRENO PELA RÉ ANTES DA DATA DO ESBULHO. DEPOIMENTOS TESTEMUNHAIS POUCO CONVINCENTES A RESPEITO DA POSSE DA REQUERIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 927 DO CPP. DECISUM MANTIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. (TJSC, Ação Rescisória n. 2012.077900-9, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 10-07-2013).
Data do Julgamento
:
10/07/2013
Classe/Assunto
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Grupo de Câmaras de Direito Civil
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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