APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO AFORADA POR CÔNJUGE VIRAGO CONTRA CÔNJUGE VARÃO. AÇÕES CAUTELARES DE SEPARAÇÃO DE CORPOS AFORADA POR CÔNJUGE VIRAGO CONTRA CÔNJUGE VARÃO E DE ARROLAMENTO DE BENS AFORADA POR CÔNJUGE VARÃO CONTRA CÔNJUGE VIRAGO. PEDIDO DA DEMANDANTE PARA DECLARAÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS: UM VEÍCULO AUTOMOTOR FIAT/UNO E DUAS MOTOS (HONDA/CBX E YAMAHA/XTZ), E A EXCLUSÃO DE BENS ARROLADOS PELO DEMANDADO: UM IMÓVEL RESIDENCIAL FINANCIADO, POR TER ADQUIRIDO ANTERIORMENTE AO INÍCIO DA RELAÇÃO CONJUGAL; E UM VEÍCULO AUTOMOTOR GM/CELTA, O QUAL FOI CUSTEADO SOMENTE PELA DEMANDADA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DECLARADA A EXTINÇÃO DO VÍNCULO MATRIMONIAL. DETERMINADA A MEAÇÃO DE BENS ONDE A DEMANDANTE FOI DECLARADA PROPRIETÁRIA EXCLUSIVA DO BEM IMÓVEL RESIDENCIAL, PORÉM FOI CONDENADA AO PAGAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DAS PARCELAS PAGAS, NO PERÍODO DE 02/09/2005 (INÍCIO DO CASAMENTO) ATÉ 12/08/2010 (FIM DO CASAMENTO), SOBRE O FINANCIAMENTO DO REFERIDO BEM, EIS QUE NÃO CONSEGUIU COMPROVAR QUE PAGARA EXCLUSIVAMENTE AS PARCELAS DO REFERIDO FINANCIAMENTO DO IMÓVEL, O QUE TAMBÉM OCORREU EM RELAÇÃO AO FINANCIAMENTO DO VEÍCULO AUTOMOTOR GM/CELTA, SENDO QUE ESTE ÚLTIMO FORA ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DA CONVIVÊNCIA DO CASAL. EXCLUÍDO DO ROL DE PARTILHA O BEM UM VEÍCULO AUTOMOTOR FIAT/UNO POR NÃO SER O MESMO DE PROPRIEDADE DO DEMANDADO E A MOTOCICLETA HONDA/CBX, POR TER SIDO ADQUIRIDA ANTERIORMENTE AO CASAMENTO. IRRESIGNAÇÃO DA DEMANDANTE QUE REQUEREU O REEXAME DO ROL DE PARTILHA COM A EXONERAÇÃO AO PAGAMENTO DE PERÍODO DO FINANCIAMENTO DO BEM IMÓVEL RESIDENCIAL (APARTAMENTO) E VEÍCULO AUTOMOTOR GM/CELTA, ALÉM DE PLEITEAR A INSERÇÃO DO VEÍCULO FIAT/UNO E DUAS MOTOCICLETAS NO ROL DE PARTILHA. DEMANDANTE QUE AFIRMA TER ADQUIRIDO O BEM IMÓVEL RESIDENCIAL ANTERIORMENTE AO INÍCIO DA RELAÇÃO CONJUGAL E QUE ADIMPLIU SOZINHA O RESPECTIVO FINANCIAMENTO, E QUE O FINANCIAMENTO DO VEÍCULO AUTOMOTOR GM/CELTA E QUE DA MESMA FORMA FORA ADIMPLIDO SOMENTE PELA DEMANDANTE. SUSTENTOU QUE O VEÍCULO AUTOMOTOR FIAT/UNO E AS MOTOCICLETAS DO DEMANDADO DEVEM SER INSERIDAS NO ROL DE PARTILHA. FEZ AINDA PEDIDO ALTERNATIVO PARA QUE A PARTILHA SEJA EFETUADA APENAS NO QUE SE REFERE A EFETIVA CONTRIBUIÇÃO, COM RELAÇÃO PROPORCIONAL SOBRE OS ESFORÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE CADA BEM. SENTENÇA MANTIDA. INEXISTÊNCIA DE PROVA DE QUE A DEMANDANTE TERIA PAGO DE FORMA EXCLUSIVA AS PARCELAS REFERENTES AO FINANCIAMENTO DO IMÓVEL QUE SE SEGUIU DURANTE A CONVIVÊNCIA DO CASAL. CONDENAÇÃO DA DEMANDANTE AO PAGAMENTO DE PARTE DO VEÍCULO GM/CELTA MANTIDA, EIS QUE HOUVE COMPROVAÇÃO DE QUE TAL BEM FOI ADQUIRIDO DURANTE A CONVIVÊNCIA DO CASAL (22/08/2007). MANTIDA A EXCLUSÃO DO ROL DE PARTILHA O VALOR CORRESPONDENTE À AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELA OCORRÊNCIA DE FURTO DE UM BEM DO DEMANDADO, OU SEJA, UMA MOTOCICLETA HONDA/CBX, BEM ESTE QUE FOI ADQUIRIDO ANTERIORMENTE AO INÍCIO DA RELAÇÃO DO CASAL. MANTIDA TAMBÉM A EXCLUSÃO DE UM VEÍCULO AUTOMOTOR FIAT/UNO, POR NÃO SER DE PROPRIEDADE DO DEMANDADO. PEDIDO ALTERNATIVO DA DEMANDANTE PREJUDICADO EM RAZÃO DA MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.077989-6, de Joinville, rel. Des. Denise de Souza Luiz Francoski, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2013).