TJSC 2012.078089-9 (Acórdão)
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DISPUTA ENVOLVENDO ÁREA LIMÍTROFE ENTRE OS IMÓVEIS DAS PARTES. CONTENDA FUNDADA NA POSSE. QUESTÃO DEMARCATÓRIA DESPICIENDO À SOLUÇÃO DO CASO. AVALIAÇÃO EXCLUSIVA DA SITUAÇÃO FÁTICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE DO APELANTE SOBRE A FRAÇÃO DO TERRENO EM LITÍGIO. ÔNUS QUE LHE CABIA A TEOR DOS ARTIGOS 333, INCISO I E 927, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.078089-9, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Ementa
AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DISPUTA ENVOLVENDO ÁREA LIMÍTROFE ENTRE OS IMÓVEIS DAS PARTES. CONTENDA FUNDADA NA POSSE. QUESTÃO DEMARCATÓRIA DESPICIENDO À SOLUÇÃO DO CASO. AVALIAÇÃO EXCLUSIVA DA SITUAÇÃO FÁTICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA POSSE DO APELANTE SOBRE A FRAÇÃO DO TERRENO EM LITÍGIO. ÔNUS QUE LHE CABIA A TEOR DOS ARTIGOS 333, INCISO I E 927, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.078089-9, de Criciúma, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 22-08-2013).
Data do Julgamento
:
22/08/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fábio Nilo Bagattoli
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Criciúma
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