TJSC 2012.078155-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA, DOBRA ACIONÁRIA E RESERVA DE ÁGIO SEREM BENEFÍCIOS DA SIMPLES PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS SEUS CÁLCULOS PELA NÃO JUNTADA DOS CONTRATOS E IMPRESTABILIDADE DAS RADIOGRAFIAS, VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES ACOBERTADO PELA COISA JULGADA, TESES INCONTESTES. DOIS CONTRATOS, SENDO UM CÁLCULO ESTÁ CORRETO E OUTRO NECESSÁRIO SER REFEITO. DECOTE EFETUADO NA DECISÃO GUERREADA MANTIDO. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS RELATIVO A UM DOS CONTRATOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.078155-4, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-07-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE. ALEGAÇÕES DE AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICA, DOBRA ACIONÁRIA E RESERVA DE ÁGIO SEREM BENEFÍCIOS DA SIMPLES PROCEDÊNCIA DO PEDIDO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS SEUS CÁLCULOS PELA NÃO JUNTADA DOS CONTRATOS E IMPRESTABILIDADE DAS RADIOGRAFIAS, VALOR PATRIMONIAL DAS AÇÕES ACOBERTADO PELA COISA JULGADA, TESES INCONTESTES. DOIS CONTRATOS, SENDO UM CÁLCULO ESTÁ CORRETO E OUTRO NECESSÁRIO SER REFEITO. DECOTE EFETUADO NA DECISÃO GUERREADA MANTIDO. NECESSIDADE DE ELABORAÇÃO DE NOVOS CÁLCULOS RELATIVO A UM DOS CONTRATOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.078155-4, de Lages, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 25-07-2013).
Data do Julgamento
:
25/07/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão