TJSC 2012.078232-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, AO JULGAR RECURSO ESPECIAL, DETERMINA QUE ESTA CORTE DE JUSTIÇA PROCEDA À NOVA DOSIMETRIA DA PENA, COMPENSANDO, EM IGUAL PREPONDERÂNCIA, A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ADEQUAÇÃO PROMOVIDA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.078232-9, de Blumenau, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/06). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE, AO JULGAR RECURSO ESPECIAL, DETERMINA QUE ESTA CORTE DE JUSTIÇA PROCEDA À NOVA DOSIMETRIA DA PENA, COMPENSANDO, EM IGUAL PREPONDERÂNCIA, A ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA COM A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ADEQUAÇÃO PROMOVIDA. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2012.078232-9, de Blumenau, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 29-07-2014).
Data do Julgamento
:
29/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Blumenau
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