TJSC 2012.078235-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO PRATICADO CONTRA PORTADORA DE DEBILIDADE MENTAL (ART. 217-A, § 1º, DO CP). RECURSO DA DEFESA. AVENTADA NULIDADE DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SOB O FUNDAMENTO DE INOBSERVÂNCIA DO ART. 212, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA, ALIADA AOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. COERÊNCIA E FIRMEZA DOS RELATOS PRESTADOS. PROVA BASTANTE PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.078235-0, de Imaruí, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. ESTUPRO PRATICADO CONTRA PORTADORA DE DEBILIDADE MENTAL (ART. 217-A, § 1º, DO CP). RECURSO DA DEFESA. AVENTADA NULIDADE DOS DEPOIMENTOS COLHIDOS NA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SOB O FUNDAMENTO DE INOBSERVÂNCIA DO ART. 212, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPP. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO EVIDENCIADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA, ALIADA AOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. COERÊNCIA E FIRMEZA DOS RELATOS PRESTADOS. PROVA BASTANTE PARA A CONDENAÇÃO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.078235-0, de Imaruí, rel. Des. Ricardo Roesler, Segunda Câmara Criminal, j. 13-08-2013).
Data do Julgamento
:
13/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Maria de Lourdes Simas Porto Vieira
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Imaruí
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