APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE A ESCALADA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 155, § 4º, II E IV, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE ESCALADA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE DA PROVA. QUALIFICADORA COMPROVADA POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS CONSISTENTES NOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS E NA DECLARAÇÃO DE TESTEMUNHA CORROBORADA PELA CONFISSÃO DO APELANTE E DO CORRÉU. CONDENAÇÃO MANTIDA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE CONCURSO DE AGENTES. PEDIDO QUE NÃO APONTOU AS RAZÕES PELAS QUAIS A PENA DEVE SER REDUZIDA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. DOSIMETRIA REDUÇÃO DA PENA-BASE, ANTE A AUSÊNCIA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. INVIABILIDADE. RÉU QUE APRESENTA UMA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL (CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME). MAJORAÇÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE CORRETAMENTE APLICADA. EXEGESE DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. LIVRE APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO. AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ACOLHIMENTO. REINCIDÊNCIA CONSIDERADA DE FORMA EQUIVOCADA PELO JULGADOR. PROCESSO UTILIZADO QUE NÃO DETÉM O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ANTERIOR AO FATO SOB ANÁLISE. EXEGESE DO ART. 63 DO CÓDIGO PENAL. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ATENUANTE JÁ RECONHECIDA PELO SENTENCIADO. NÃO CONHECIMENTO NESTE PONTO. CONSEQUENTE ALTERAÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA PARA O ABERTO DEVIDO A REDUÇÃO DA PENA. INTELIGÊNCIA DO ART. 33, § 2º, "C" E § 3º, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.078237-4, de Araranguá, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 20-08-2013).