TJSC 2012.078446-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PARTICIPAÇÃO SIMBÓLICA NA CERIMÔNIA DE COLAÇÃO DE GRAU. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. CULPA EXCLUSIVA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE DEIXOU DE OFERTAR A DISCIPLINA CONFORME CALENDÁRIO PROGRAMADO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2012.078446-4, de Itajaí, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 25-03-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PARTICIPAÇÃO SIMBÓLICA NA CERIMÔNIA DE COLAÇÃO DE GRAU. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. CULPA EXCLUSIVA DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO QUE DEIXOU DE OFERTAR A DISCIPLINA CONFORME CALENDÁRIO PROGRAMADO. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível em Mandado de Segurança n. 2012.078446-4, de Itajaí, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 25-03-2014).
Data do Julgamento
:
25/03/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Itajaí
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