TJSC 2012.078517-4 (Acórdão)
AGRAVO SEQUENCIAL DO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONTRA ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CÍVEL QUE NEGOU PROVIMENTO AO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DO AUTOR AO VALOR CORRESPONDENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA NA IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO COLEGIADA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.078517-4, de Joinville, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Segunda Câmara de Direito Público, j. 16-12-2013).
Ementa
AGRAVO SEQUENCIAL DO ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONTRA ACÓRDÃO EM APELAÇÃO CÍVEL QUE NEGOU PROVIMENTO AO PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO DO AUTOR AO VALOR CORRESPONDENTE A UM SALÁRIO MÍNIMO. RECURSO CABÍVEL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA NA IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO COLEGIADA. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.078517-4, de Joinville, rel. Des. Nelson Schaefer Martins, Segunda Câmara de Direito Público, j. 16-12-2013).
Data do Julgamento
:
16/12/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Renato Luiz Carvalho Roberge
Relator(a)
:
Nelson Schaefer Martins
Comarca
:
Joinville
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