TJSC 2012.078539-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE REDUZIU O QUANTUM ANTERIORMENTE ACORDADO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO DEFERIDO. PRETENDIDA MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA AJUSTADA ENTRE OS LITIGANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.694, § 1º, E 1.699, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS CABÍVEL AO AUTOR, CONSOANTE ART. 333, I, DO CPC. VERBA ALIMENTAR MANTIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.078539-4, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. SENTENÇA QUE REDUZIU O QUANTUM ANTERIORMENTE ACORDADO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. BENEFÍCIO DEFERIDO. PRETENDIDA MANUTENÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA AJUSTADA ENTRE OS LITIGANTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA MODIFICAÇÃO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 1.694, § 1º, E 1.699, AMBOS DO CÓDIGO CIVIL. ÔNUS CABÍVEL AO AUTOR, CONSOANTE ART. 333, I, DO CPC. VERBA ALIMENTAR MANTIDA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.078539-4, da Capital, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 12-09-2013).
Data do Julgamento
:
12/09/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Flávio Andre Paz de Brum
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Capital
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