APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ. SENTENÇA QUE ANALISA OS PEDIDOS INICIAIS EM RELAÇÃO A CONTRATO DIVERSO DO PLEITEADO PELA AUTORA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. DESCONSTITUIÇÃO DO DECISUM. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO COM A PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. RECURSO DO RÉU PREJUDICADO. "APELAÇÃO CÍVEL - REVISÃO DE CONTRATO - CONTRATO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - APRECIAÇÃO DO MAGISTRADO "A QUO" DE CONTRATO DIVERSO DO REQUERIDO NA INICIAL - FRONTA AOS ART. 128, 459 E 460 DO CPC - SENTENÇA EXTRA PETITA - NULIDADE - INAPLICABILIDADE DO ART. 515, § 3º, DO CPC - SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA - RETORNO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU PARA PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA - EXAME DO MÉRITO PREJUDICADO." (Apelação Cível n. 2011.054176-8, de Xanxerê, rel. Des. Guilherme Nunes Born, j. 26-8-2011). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.078847-9, de Itapema, rel. Des. Dinart Francisco Machado, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 10-09-2013).