TJSC 2012.078849-3 (Acórdão)
CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PLEITO DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA DISPENDIDA PARA CONSERTO DO MOTOR E PARA LOCAÇÃO DE OUTRO BEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. DETECTADA FERRUGEM NO TANQUE DE COMBUSTÍVEL. ADQUIRENTE DESIDIOSO NA REALIZAÇÃO DE REVISÕES OBRIGATÓRIAS (10.000 KM E 20.000 KM). PRIMEIRA RECLAMAÇÃO FORMULADA À FORNECEDORA APENAS QUANDO JÁ CONTAVA O VEÍCULO COM MAIS DE 21.000 KM RODADOS E SE MOSTRAVA AGRAVADO O DANO. LAUDO PERICIAL, ADEMAIS, QUE ATRIBUI À NEGLIGÊNCIA DO PROPRIETÁRIO A CAUSA EXCLUSIVA DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS. CULPA EXCLUSIVA CONFIGURADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.078849-3, de Itajaí, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
CONSUMIDOR. VÍCIO DO PRODUTO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ZERO QUILÔMETRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PLEITO DE RESTITUIÇÃO DA QUANTIA DISPENDIDA PARA CONSERTO DO MOTOR E PARA LOCAÇÃO DE OUTRO BEM. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA CONCESSIONÁRIA. DETECTADA FERRUGEM NO TANQUE DE COMBUSTÍVEL. ADQUIRENTE DESIDIOSO NA REALIZAÇÃO DE REVISÕES OBRIGATÓRIAS (10.000 KM E 20.000 KM). PRIMEIRA RECLAMAÇÃO FORMULADA À FORNECEDORA APENAS QUANDO JÁ CONTAVA O VEÍCULO COM MAIS DE 21.000 KM RODADOS E SE MOSTRAVA AGRAVADO O DANO. LAUDO PERICIAL, ADEMAIS, QUE ATRIBUI À NEGLIGÊNCIA DO PROPRIETÁRIO A CAUSA EXCLUSIVA DOS PREJUÍZOS SUPORTADOS. CULPA EXCLUSIVA CONFIGURADA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.078849-3, de Itajaí, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Itajaí
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