TJSC 2012.078912-7 (Acórdão)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 557, § 1º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INTERPOSIÇÃO DÚPLICE DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA OPERADA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE OU UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL CARACTERIZADA. RECLAMO INTERNO DO AGRAVANTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA PELO JUÍZO A QUO. FATO ULTERIOR A INFLUENCIAR O JULGAMENTO DESTA NOVA INSURGÊNCIA. EXEGESE DO ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto, ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (Nery Júnior, Nelson e Nery, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Civil em Vigor. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 950) (Agravo de Instrumento n. 2013.006451-6, da Capital, rel. Des. Luiz Fernando Boller, j. 3-4-2014). (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.078912-7, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 12-05-2014).
Ementa
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 557, § 1º, DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO A RECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. INTERPOSIÇÃO DÚPLICE DE AGRAVOS DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA OPERADA E OFENSA AO PRINCÍPIO DA SINGULARIDADE OU UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL CARACTERIZADA. RECLAMO INTERNO DO AGRAVANTE. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA PELO JUÍZO A QUO. FATO ULTERIOR A INFLUENCIAR O JULGAMENTO DESTA NOVA INSURGÊNCIA. EXEGESE DO ARTIGO 462 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. "Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto, ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julgar inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado" (Nery Júnior, Nelson e Nery, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil Comentado e Legislação Civil em Vigor. 7. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003. p. 950) (Agravo de Instrumento n. 2013.006451-6, da Capital, rel. Des. Luiz Fernando Boller, j. 3-4-2014). (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2012.078912-7, de São Miguel do Oeste, rel. Des. Luiz Cesar Schweitzer, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 12-05-2014).
Data do Julgamento
:
12/05/2014
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Juliano Serpa
Relator(a)
:
Luiz Cesar Schweitzer
Comarca
:
São Miguel do Oeste
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