TJSC 2012.078928-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. MÃE FALECIDA E PAI PRESO. COLOCAÇÃO DA INFANTE EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. AVÓ MATERNA QUE PLEITEA A GUARDA DA NETA. DEFERIMENTO, EM SEU FAVOR, DA BUSCA E APREENSÃO. COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DE QUEM DETENHA REGULARMENTE A CRIANÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.078928-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR. MÃE FALECIDA E PAI PRESO. COLOCAÇÃO DA INFANTE EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. AVÓ MATERNA QUE PLEITEA A GUARDA DA NETA. DEFERIMENTO, EM SEU FAVOR, DA BUSCA E APREENSÃO. COMPETÊNCIA DO FORO DO DOMICÍLIO DE QUEM DETENHA REGULARMENTE A CRIANÇA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.078928-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-11-2013).
Data do Julgamento
:
07/11/2013
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Edenildo da Silva
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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