TJSC 2012.078972-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM FUNDAMENTO EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TECNOLOGIA. EMBARGOS OPOSTOS PELOS EXECUTADOS QUE FORAM REJEITADOS NA ORIGEM. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PROPOSTA PELO EXEQUENTE/EMBARGADO, QUE TEM COMO OBJETIVO A RESCISÃO DO MESMO NEGÓCIO JURÍDICO. APELAÇÃO CÍVEL QUE FOI, ANTERIORMENTE, DISTRIBUÍDA PARA A TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS, ASSIM SENDO PRESERVADA A ATIVIDADE JURISDICIONAL, IMPEDINDO-SE O NASCIMENTO DE DECISÕES CONFLITANTES. ARTIGOS 103, 105 E 106 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA DO RELATOR E DA CÂMARA EM QUE FOI DISTRIBUÍDO O RECURSO POR PRIMEIRO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO, COM OPORTUNA COMPENSAÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.078972-5, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-11-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM FUNDAMENTO EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE TECNOLOGIA. EMBARGOS OPOSTOS PELOS EXECUTADOS QUE FORAM REJEITADOS NA ORIGEM. EXISTÊNCIA DE AÇÃO PROPOSTA PELO EXEQUENTE/EMBARGADO, QUE TEM COMO OBJETIVO A RESCISÃO DO MESMO NEGÓCIO JURÍDICO. APELAÇÃO CÍVEL QUE FOI, ANTERIORMENTE, DISTRIBUÍDA PARA A TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL. NECESSIDADE DE REUNIÃO DOS PROCESSOS, ASSIM SENDO PRESERVADA A ATIVIDADE JURISDICIONAL, IMPEDINDO-SE O NASCIMENTO DE DECISÕES CONFLITANTES. ARTIGOS 103, 105 E 106 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PREVENÇÃO. COMPETÊNCIA DO RELATOR E DA CÂMARA EM QUE FOI DISTRIBUÍDO O RECURSO POR PRIMEIRO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 54 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA. REDISTRIBUIÇÃO DO PROCESSO, COM OPORTUNA COMPENSAÇÃO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.078972-5, de Criciúma, rel. Des. Jânio Machado, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 14-11-2013).
Data do Julgamento
:
14/11/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Jânio Machado
Comarca
:
Criciúma
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