APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRATAMENTO ODONTOLÓGICO INEXITOSO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECONHECIMENTO DO DANO MORAL E AFASTAMENTO DO DANO MATERIAL POR AUSÊNCIA DE PROVAS DOS ALEGADOS GASTOS. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA CLÍNICA RÉ E DO CIRURGIÃO-DENTISTA RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO. INTERVENÇÃO PROFISSIONAL COM OBJETIVO DE REPARAÇÃO FUNCIONAL E ESTÉTICA. IMPLANTES DENTÁRIOS. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO. INADIMPLEMENTO QUE GERA OBRIGAÇÃO DE REPARAR OS DANOS ADVINDOS DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FALHA. DECISÃO MANTIDA QUANTO AO MÉRITO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS DEMANDADOS. "O tratamento dentário de colocação de prótese, por ter finalidade estética é uma obrigação de resultado. Então, não alcançado o resultado pretendido pelo paciente, exsurge-se o dever de indenizar" (Apelação Cível n. 2008.045769-8, rel. Des. Jaime Luiz Vicari, julgada em 25-8-2011). CLÍNICA PERTENCENTE À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA, QUE ALEGA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA GRATUITA À POPULAÇÃO, POR MEIO DE ESTUDANTES DE CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, RAZÃO PELA QUAL NÃO SE SUBMETERIA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ARGUMENTO AFASTADO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 14 DO DIPLOMA CONSUMERISTA. RESPONSABILIDADE DA CLÍNICA VERIFICADA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. "A expressão "sem remuneração" busca apenas afastar as atividades prestadas sem caráter de habitualidade. Assim, o médico ou o advogado que prestem serviços gratuitamente a seus clientes respondem, com base no Código do Consumidor, pelos danos causados por eventuais defeitos de sua atividade laborativa. [...] o conceito de serviço foi fixado de maneira ampla pelo legislador, abrangendo todas as atividades fornecidas com habitualidade no mercado de consumo, ainda que, eventualmente, a título gratuito. Caso contrário, ficariam excluídos, por exemplo, os danos sofridos pelo consumidor que recebe gratuitamente uma passagem aérea da empresa de transportes ou pela criança que ganha um ingresso para freqüentar um parque de diversões ("Responsabilidade Civil no Código do Consumidor e a defesa do Fornecedor", Saraiva, 2002, pags. 125/126)" (Corpo do acórdão - REsp. 540922 / PR, rel. Min. Aldir Passarinho Junior, julgado em 15-9-2009). REPONSABILIDADE DO CIRURGIÃO DENTISTA QUE DEVE SER AFERIDA MEDIANTE CULPA. LAUDO PERICIAL QUE INDICA FALTA DE CAUTELA QUE COLABOROU PARA A DETERIORAÇÃO E QUEBRA DA PRÓTESE INSTALADA NA AUTORA. RESPONSABILIDADE PELO DANO EVIDENCIADA. INSURGÊNCIA DOS RÉUS QUANTO AO VALOR FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. MONTANTE QUE SE COADUNA COM A EXTENSÃO DOS DANOS NO CASO CONCRETO. DECISÃO MANTIDA NESSES PONTOS. INCONFORMISMO DA CLÍNICA RÉ CONTRA PARTE DA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SUA CORRETORA DE SEGUROS E O CONDENOU AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS NO VALOR DE 10% SOBRE A CONDENAÇÃO PRINCIPAL. VALOR FIXADO SEM RAZOABILIDADE. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO NESSE PONTO. RECURSO DA SEGURADORA LITISDENUNCIADA. COBERTURA SECURITÁRIA EVIDENCIADA PELOS TERMOS DO CONTRATO FIRMADO COM A CLÍNICA RÉ. OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR OS RÉUS, CONDENADOS NA LIDE PRINCIPAL. INSURGÊNCIA QUANTO À CONDENAÇÃO NA DISTRIBUIÇÃO DAS VERBAS SUCUMBENCIAIS. AUTORA QUE DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA NO PONTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.079152-4, da Capital - Continente, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-12-2013).