TJSC 2012.079210-0 (Acórdão)
REQUERENTE QUE POSSUI DIVERSAS CONDENAÇÕES. PETIÇÃO INICIAL FORMULADA POR ADVOGADO QUE ATACA GENERICAMENTE TODAS AS SENTENÇAS CONDENATÓRIAS TRANSITADAS EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL QUE DEVE ATACAR ESPECIFICAMENTE, COM BASE NO ARTIGO 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CADA UMA DAS DECISÕES. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2012.079210-0, de Sombrio, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Seção Criminal, j. 31-07-2013).
Ementa
REQUERENTE QUE POSSUI DIVERSAS CONDENAÇÕES. PETIÇÃO INICIAL FORMULADA POR ADVOGADO QUE ATACA GENERICAMENTE TODAS AS SENTENÇAS CONDENATÓRIAS TRANSITADAS EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO CRIMINAL QUE DEVE ATACAR ESPECIFICAMENTE, COM BASE NO ARTIGO 621 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, CADA UMA DAS DECISÕES. NÃO CONHECIMENTO. (TJSC, Revisão Criminal n. 2012.079210-0, de Sombrio, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Seção Criminal, j. 31-07-2013).
Data do Julgamento
:
31/07/2013
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Sombrio
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