TJSC 2012.079434-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO PARA PRODUÇÃO DE PERÍCIA. INDEFERIMENTO, NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. MAGISTRADO QUE, COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, PODE DISPENSAR A QUE ENTENDER DESNECESSÁRIA. ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXISTÊNCIA DE MEIOS ESPECÍFICOS PARA IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS. INVIABILIDADE DE EXAME, ADEMAIS, EM CONTABILIDADE DE TERCEIRO QUE NÃO INTEGRA A LIDE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.079434-8, de Lages, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUERIMENTO PARA PRODUÇÃO DE PERÍCIA. INDEFERIMENTO, NA ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. MAGISTRADO QUE, COMO DESTINATÁRIO DA PROVA, PODE DISPENSAR A QUE ENTENDER DESNECESSÁRIA. ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXISTÊNCIA DE MEIOS ESPECÍFICOS PARA IMPUGNAÇÃO DE DOCUMENTOS. INVIABILIDADE DE EXAME, ADEMAIS, EM CONTABILIDADE DE TERCEIRO QUE NÃO INTEGRA A LIDE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.079434-8, de Lages, rel. Des. Victor Ferreira, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 27-03-2014).
Data do Julgamento
:
27/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Francisco Carlos Mambrini
Relator(a)
:
Victor Ferreira
Comarca
:
Lages
Mostrar discussão