TJSC 2012.079529-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LANÇAMENTO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO PERTENCENTE A EMPRESA DISTINTA COM A MESMA RAZÃO SOCIAL DA DEMANDANTE. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.079529-2, de Itajaí, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 14-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. LANÇAMENTO DO NOME DA AUTORA NOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DÉBITO PERTENCENTE A EMPRESA DISTINTA COM A MESMA RAZÃO SOCIAL DA DEMANDANTE. DEVER DE INDENIZAR INARREDÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.079529-2, de Itajaí, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 14-08-2014).
Data do Julgamento
:
14/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Osvaldo João Ranzi
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Itajaí
Mostrar discussão