TJSC 2012.079580-7 (Acórdão)
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE DESDE O INFORTÚNIO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, TAMBÉM NA VIA ADMINISTRATIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REMESSA PROVIDA. APELO NÃO ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.079580-7, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 13-03-2014).
Ementa
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL. ACIDENTE DE TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA CONCEDIDO ADMINISTRATIVAMENTE DESDE O INFORTÚNIO. CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, TAMBÉM NA VIA ADMINISTRATIVA. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. REMESSA PROVIDA. APELO NÃO ACOLHIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.079580-7, da Capital, rel. Des. Júlio César Knoll, Quarta Câmara de Direito Público, j. 13-03-2014).
Data do Julgamento
:
13/03/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
José Maurício Lisboa
Relator(a)
:
Júlio César Knoll
Comarca
:
Capital
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