TJSC 2012.079639-7 (Acórdão)
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL - MANEJO CONTRA JULGADO UNIPESSOAL QUE MANTÉM SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DE PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM PROCESSO FALIMENTAR - QUESTÕES DECIDIDAS CONFORME LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO E ENTENDIMENTO DOMINANTE DESTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.079639-7, de Blumenau, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 12-02-2015).
Ementa
AGRAVO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL - MANEJO CONTRA JULGADO UNIPESSOAL QUE MANTÉM SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DE PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO EM PROCESSO FALIMENTAR - QUESTÕES DECIDIDAS CONFORME LEGISLAÇÃO APLICÁVEL AO CASO E ENTENDIMENTO DOMINANTE DESTE E DOS TRIBUNAIS SUPERIORES - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2012.079639-7, de Blumenau, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 12-02-2015).
Data do Julgamento
:
12/02/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão