TJSC 2012.079649-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE ARRAS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NÍTIDO INTUITO DE DESISTÊNCIA DA COMPRA E VENDA PELO AUTOR, ASSIM COMO DO PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. DESCABIMENTO. DESÍDIA DOS RÉUS EVIDENCIADA. DEVOLUÇÃO DAS ARRAS EM DOBRO. EXEGESE DO ARTIGO 418 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.079649-0, de São José, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE RESTITUIÇÃO DE ARRAS. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. NÍTIDO INTUITO DE DESISTÊNCIA DA COMPRA E VENDA PELO AUTOR, ASSIM COMO DO PAGAMENTO DA COMISSÃO DE CORRETAGEM. DESCABIMENTO. DESÍDIA DOS RÉUS EVIDENCIADA. DEVOLUÇÃO DAS ARRAS EM DOBRO. EXEGESE DO ARTIGO 418 DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.079649-0, de São José, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 10-10-2013).
Data do Julgamento
:
10/10/2013
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
São José
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