TJSC 2012.079677-5 (Acórdão)
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE PARTILHA, INDENIZAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS E ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VERBA ALIMENTÍCIA INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. POSTULANTE PESSOA JOVEM (25 ANOS) E SAUDÁVEL, APTA À REINSERÇÃO IMEDIATA NO MERCADO DE TRABALHO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. DESCABIMENTO DIANTE DO ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), QUE EQUIPAROU A UNIÃO ESTÁVEL À ENTIDADE FAMILIAR. PARTILHA MANTIDA NA FORMA EM QUE FIXADA NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.079677-5, de Pomerode, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Ementa
AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PEDIDO DE PARTILHA, INDENIZAÇÃO PELOS SERVIÇOS PRESTADOS E ALIMENTOS EM FAVOR DA EX-COMPANHEIRA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VERBA ALIMENTÍCIA INCABÍVEL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE. POSTULANTE PESSOA JOVEM (25 ANOS) E SAUDÁVEL, APTA À REINSERÇÃO IMEDIATA NO MERCADO DE TRABALHO. PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. DESCABIMENTO DIANTE DO ADVENTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988), QUE EQUIPAROU A UNIÃO ESTÁVEL À ENTIDADE FAMILIAR. PARTILHA MANTIDA NA FORMA EM QUE FIXADA NA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.079677-5, de Pomerode, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-07-2013).
Data do Julgamento
:
18/07/2013
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Iraci Satomi Kuraoka Schiocchet
Relator(a)
:
Ronei Danielli
Comarca
:
Pomerode
Mostrar discussão