TJSC 2012.079779-1 (Acórdão)
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - INCONFORMISMO - MAJORAÇÃO - ACOLHIMENTO - AJUSTAMENTO DO QUANTUM AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Presumidas as necessidade do menor alimentado e comprovada a possibilidade financeira do alimentante em suportar obrigação alimentícia superior, majora-se o quantum fixado provisoriamente. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.079779-1, de Criciúma, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Ementa
DIREITO CIVIL - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - INCONFORMISMO - MAJORAÇÃO - ACOLHIMENTO - AJUSTAMENTO DO QUANTUM AO BINÔMIO NECESSIDADE E POSSIBILIDADE - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. Presumidas as necessidade do menor alimentado e comprovada a possibilidade financeira do alimentante em suportar obrigação alimentícia superior, majora-se o quantum fixado provisoriamente. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2012.079779-1, de Criciúma, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 08-08-2013).
Data do Julgamento
:
08/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tatiana Cunha Espezim
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Criciúma
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