TJSC 2012.079884-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIÁVEL. PROVA ORAL FIRME E COERENTE AMPARADA PELOS EXAMES DE CORPO DELITO. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA ACERTADA. SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO INVIÁVEL. ARTIGO 44, I, DO CÓDIGO PENAL. DE OFÍCIO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA POSSÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 77 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.079884-1, de Gaspar, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E LESÃO CORPORAL LEVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA. PLEITO ABSOLUTÓRIO INVIÁVEL. PROVA ORAL FIRME E COERENTE AMPARADA PELOS EXAMES DE CORPO DELITO. MATERIALIDADE E AUTORIA SOBEJAMENTE COMPROVADAS. CONDENAÇÃO QUE SE IMPÕE. DOSIMETRIA ACERTADA. SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO INVIÁVEL. ARTIGO 44, I, DO CÓDIGO PENAL. DE OFÍCIO. SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA POSSÍVEL. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 77 DO CÓDIGO PENAL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.079884-1, de Gaspar, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 27-08-2013).
Data do Julgamento
:
27/08/2013
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Anna Finke Suszek
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Gaspar
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