APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO EXTINTOS SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DA EXECUÇÃO, PORQUANTO PROPOSTA 2 MESES APÓS O FALECIMENTO DO EXEQUENTE. MANDATO OUTORGADO 1 MÊS ANTES DO ÓBITO E QUE, NOS TERMOS DO ART. 682, INC. II, DO CC, CESSA COM A MORTE DO OUTORGANTE. CAUSÍDICOS CONSTITUÍDOS QUE, ENTRETANTO, DESCONHECIAM O ÓBITO DE SEU CONSTITUINTE ORIGINÁRIO. APLICAÇÃO DO ART. 689 DO CC, REPUTANDO-SE VÁLIDOS OS ATOS PRATICADOS, PORQUANTO IMBUÍDOS DE BOA-FÉ. NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL, COM A HABILITAÇÃO DO ESPÓLIO, HERDEIROS E/OU SUCESSORES DO DE CUJUS. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "Se o procurador desconhecia a morte do mandante são eficazes os atos por ele praticados no âmbito e no exercício do mandato" (AgRg no Ag 712335/MG, rel. Ministro Humberto Gomes de Barros, Terceira Turma, julgado em 13/12/2005, DJ 13/02/2006, p. 799). (TJSC, Apelação Cível n. 2012.080001-2, de Pomerode, rel. Des. Luiz Fernando Boller, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 05-09-2013).