APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. RECLAMO DA RÉ. INSURGÊNCIA CONTRA A QUANTIA ARBITRADA DECORRENTE DOS DANOS MORAIS. MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. VALOR REFERENTE À VIOLAÇÃO DE DIREITO DA PERSONALIDADE QUE, NA ESPÉCIE, REVELA-SE EXACERBADO EM FACE DA DIMINUTA CAPACIDADE ECONÔMICA DA DEMANDADA. MINORAÇÃO APLICADA DIANTE DAS PECULIARIDADES DO CASO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. "'O arbitramento do dano moral é apurado pelo juiz, que o fixará consoante seu prudente arbítrio, sopesando as peculiaridades do caso concreto e considerando a situação financeira daquele a quem incumbe o pagamento e a da vítima, de modo que não se torne fonte de enriquecimento, tampouco que seja inexpressiva a ponto de não atender aos fins a que se propõe. (AC Cível 98.015571-1 - Rel. Des. Sérgio Paladino)'" (AC n. 2009.039135-5, rel. Des. Cid Goulart, j. em 25.10.2011). RECURSO DO AUTOR. JUROS DE MORA. PRETENDIDA INCIDÊNCIA A PARTIR DA INSCRIÇÃO INDEVIDA. VIABILIDADE. SÚMULA 54, DO STJ. CONTAGEM DESDE O EVENTO DANOSO. SENTENÇA REFORMADA. APELO CONHECIDO E PROVIDO. Estipula a Súmula 54, do STJ: "Os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual." RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.080005-0, de Joinville, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 26-11-2013).