TJSC 2012.080039-7 (Acórdão)
PREVIDENCIÁRIO. LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES. TRABALHADORA QUE EXERCEU A ATIVIDADE DE COSTUREIRA POR LONGO PERÍODO. NEXO CAUSAL. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A LIGAÇÃO ENTRE AS MAZELAS E O EXERCÍCIO PROFISSIONAL. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DA SEGURADA. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE DIFICULTAM A SUA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. CARÁTER SOCIAL DO BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO DA AUTARQUIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. JUROS DE MORA À TAXA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM OS SEGUINTES ÍNDICES: PELO IGP-DI ATÉ JULHO DE 2006; E PELO INPC A PARTIR DESTA DATA ATÉ 1º-7-2009. POSTERIORMENTE, INCIDÊNCIA ÚNICA DOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.080039-7, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 26-11-2013).
Ementa
PREVIDENCIÁRIO. LESÕES NOS MEMBROS SUPERIORES. TRABALHADORA QUE EXERCEU A ATIVIDADE DE COSTUREIRA POR LONGO PERÍODO. NEXO CAUSAL. FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO QUE DEMONSTRA A LIGAÇÃO ENTRE AS MAZELAS E O EXERCÍCIO PROFISSIONAL. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO MISERO. DÚVIDA QUE SE RESOLVE EM FAVOR DA SEGURADA. CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS QUE DIFICULTAM A SUA REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. CARÁTER SOCIAL DO BENEFÍCIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA. TERMO INICIAL. DATA DA CITAÇÃO DA AUTARQUIA. CONSECTÁRIOS LEGAIS. ADEQUAÇÃO DE OFÍCIO. JUROS DE MORA À TAXA DE 1% AO MÊS E CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM OS SEGUINTES ÍNDICES: PELO IGP-DI ATÉ JULHO DE 2006; E PELO INPC A PARTIR DESTA DATA ATÉ 1º-7-2009. POSTERIORMENTE, INCIDÊNCIA ÚNICA DOS ÍNDICES OFICIAIS DE REMUNERAÇÃO BÁSICA E JUROS APLICADOS À CADERNETA DE POUPANÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.080039-7, de Blumenau, rel. Des. Jorge Luiz de Borba, Primeira Câmara de Direito Público, j. 26-11-2013).
Data do Julgamento
:
26/11/2013
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Márcio Rene Rocha
Relator(a)
:
Jorge Luiz de Borba
Comarca
:
Blumenau
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