APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO SUSTENTADA NA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DA VÍTIMA QUE, ALIADA AO CONTEXTO PROBANTE, FORNECEM A CERTEZA NECESSÁRIA PARA A PROLAÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. Nos crimes contra o patrimônio, geralmente praticados na clandestinidade, as palavras das vítimas possuem fundamental importância para a condenação, mormente quando em consonância com as demais provas. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. INAPLICABILIDADE. EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA OU VIOLÊNCIA QUE AFASTA OS REQUISITOS PARA SUA INCIDÊNCIA. "A iterativa jurisprudência desta Casa de Justiça é no sentido de ser inaplicável o princípio da insignificância ao delito de roubo, exatamente por conta da violência ou grave ameaça, que afastam os requisitos de mínima ofensividade da conduta, de reduzidíssimo grau de reprovabilidade do comportamento e de inexpressividade da lesão jurídica" (STJ, HC n. 204.644/MG, rel. Min. Og Fernandes, Sexta Turma, j. em 02.08.2011)" (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.018838-7, de Chapecó, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, j. em 06.09.2012). DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. ATOS INFRACIONAIS COMETIDOS NA ADOLESCÊNCIA QUE NÃO PODEM SER UTILIZADOS COMO FUNDAMENTO PARA DESABONAR A CONDUTA SOCIAL E A PERSONALIDADE DO AGENTE. TERCEIRA FASE. ELEVAÇÃO EM 3/8 DA REPRIMENDA, SOMENTE EM RAZÃO DO NÚMERO DE MAJORANTES, NO CASO DUAS. OFENSA À SÚMULA N. 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REDUÇÃO PARA O MÍNIMO LEGAL (1/3). RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.080080-9, de Chapecó, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 30-04-2015).