APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO OBJETO DE FURTO. PERÍCIA QUE COMPROVA A FALSIFICAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO DO AUTOMÓVEL. PLEITO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO E DA REVENDEDORA POR OMISSÃO DO REGISTRO DE BOLETIM DE OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O DANO E A CONDUTA. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DO REQUERENTE. PEDIDO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE ESTAREM PRESENTES NA ESPÉCIE TODOS OS REQUISITOS ENSEJADORES DA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA, NOTADAMENTE, O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA OMISSIVA DOS APELADOS E O DANO SUPORTADO PELO APELANTE. TESE DERRUÍDA. REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 927 DO CÓDIGO CIVIL NÃO ATENDIDOS. RECORRENTE QUE NÃO REALIZOU O NEGÓCIO COM OS RECORRIDOS, TAMPOUCO LOGROU ÊXITO EM PROVAR QUE OS DEMANDADOS FORAM OS RESPONSÁVEIS PELOS PREJUÍZOS DESCRITOS NA INICIAL. ÔNUS QUE LHE COMPETIA. EXEGESE DO ARTIGO 333, INCISO I, DO CÓDIGO BUZAID. APELANTE QUE FORA VÍTIMA DE FRAUDE PRATICADA POR TERCEIRO. PERÍCIA QUE COMPROVA A FALSIFICAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO DE VEÍCULO (CRV) APRESENTADO PELO RECORRENTE, ENQUANTO QUE O EXIBIDO PELOS APELADOS ERA O VERDADEIRO. FALSIFICAÇÃO NA ASSINATURA DA APELADA, IGUALMENTE, CONSTATADA DA PROCURAÇÃO PARA TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO, O QUE DEMONSTRA A FALTA DE DILIGÊNCIA DO ADQUIRENTE QUANDO DA CELEBRAÇÃO DA AVENÇA. OMISSÃO DO REGISTRO DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA DO FURTO DA PROPRIETÁRIA DO VEÍCULO QUE NÃO FORA A CAUSA DOS PREJUÍZOS SOFRIDOS PELO DEMANDANTE. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA E OS DANOS. APLICAÇÃO DA TEORIA DA CAUSALIDADE ADEQUADA NA ESPÉCIE, PARA QUAL SOMENTE CAUSAS OU CONDUTAS RELEVANTES PARA A PRODUÇÃO DO DANO SÃO CAPAZES DE GERAR O DEVER DE INDENIZAR. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS ARTICULADOS NA EXORDIAL QUE É MEDIDA IMPERATIVA, UMA VEZ QUE POR MAIS QUE O APELANTE TENHA DEMONSTRADO O DANO SOFRIDO, O NEXO DE CAUSALIDADE NÃO SE EVIDENCIOU. DEVER DE INDENIZAR CORRETAMENTE AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.080084-7, de Itajaí, rel. Des. Eduardo Mattos Gallo Júnior, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 28-04-2015).