APELAÇÕES CÍVEIS. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DEVOLUÇÃO DE CHEQUES FURTADOS. APRESENTAÇÃO PELO AUTOR DO BOLETIM DE OCORRÊNCIA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. POSTERIOR TENTATIVA DE COMPENSAÇÃO DOS REFERIDOS TÍTULOS. DEVOLUÇÃO PELO BANCO RÉU, EM DUAS OPORTUNIDADES, SEM COMUNICAR A RESTRIÇÃO PELO FURTO. PROTESTO DAS CÁRTULAS PELO PORTADOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DAS PARTES. APELO DO PORTADOR (JAIR REBELO). PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADA. APONTAMENTO DOS CHEQUES FORA DO PRAZO PREVISTO NOS ARTS. 33 E 48 DA LEI DO CHEQUE (7.357/85). CONDUTA EXTRAJUDICIAL DOTADA DE ABUSIVIDADE. PROTESTO INDEVIDO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. RECURSOS DO AUTOR E DO BANCO RÉU QUANTO AO VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE ABALO ANÍMICO. VERBA INDENIZATÓRIA QUE SE REVELA INCOMPATÍVEL PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, ALÉM DE INSUFICIENTE PARA A COMPENSAÇÃO DO ABALO SOFRIDO. MAJORAÇÃO DO RESPECTIVO MONTANTE. RECURSOS CONHECIDOS, RESTANDO DESPROVIDOS ÀQUELES INTERPOSTOS PELOS RÉUS E PARCIALMENTE PROVIDO O APELO DO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.080196-6, de Tubarão, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 31-10-2013).