APELAÇÃO CRIMINAL. PRELIMINARES. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, NA FORMA RETROATIVA. NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE TESE DEFENSIVA. NÃO OCORRÊNCIA DE QUALQUER DELAS. INEXISTÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL SUFICIENTE ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS. ARGUIÇÃO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA IMPLICITAMENTE RECHAÇADA NA SENTENÇA, POIS NÃO COMPROVADA ESTREME DE DÚVIDAS. PREFACIAIS AFASTADAS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. ART. 129, §9º, DO CÓDIGO PENAL. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE. LAUDO PERICIAL ATESTANDO A EXISTÊNCIA DE LESÕES NA FACE E NOS COTOVELOS DA OFENDIDA. ALEGAÇÃO DE TER O ACUSADO AGIDO EM LEGÍTIMA DEFESA. TESE NÃO COMPROVADA. PALAVRA DA VÍTIMA AMPARADA NOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. VALIDADE. CONDENAÇÃO MANTIDA. A palavra da vítima tem especial relevância em crimes cometidos com violência doméstica, tanto mais se inexistente nos autos elementos que a contrarie, de modo que não há por que desacreditá-la, sobremaneira quando amparada por outros elementos de convicção, tal como ocorre no caso. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.080226-7, de Balneário Camboriú, rel. Des. Newton Varella Júnior, Quarta Câmara Criminal, j. 15-05-2014).