APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTOS QUALIFICADOS PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 155, § 4º, IV, C/C ART. 71, AMBOS DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DE AMBOS OS RÉUS. PLEITO PELA ABSOLVIÇÃO FACE A INCIDÊNCIA DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. VALOR DA RES FURTIVA INSIGNIFICANTE (R$ 90,00). CONTUDO, O FURTO OCORREU MEDIANTE O CONCURSO DE AGENTES, O QUE AFASTA O ÍNFIMO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. NÃO PREENCHIMENTO DOS VETORES NECESSÁRIOS PARA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA BAGATELA. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL E DA CORTE SUPERIOR. ADEMAIS, RÉUS QUE RESPONDEM A OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DO MESMO DELITO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. DOSIMETRIA. PEDIDO PELA APLICAÇÃO DA PENA NO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. FURTOS OCORRIDOS EM CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71, DO CÓDIGO PENAL). AUMENTO DEVIDO. CONTUDO, AFASTAMENTO, DE OFÍCIO, DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DA CONDUTA SOCIAL COM RELAÇÃO AO RÉU EDSON. PROCESSOS EM ANDAMENTO LEVADOS EM CONSIDERAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444 DO STJ. MINORAÇÃO DA PENA EFETUADA. RECURSOS DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal n. 2012.080229-8, de Mafra, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 03-09-2013).