TJSC 2012.080244-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AGRAVO RETIDO. HOMOLOGAÇÃO. MÉRITO. VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA TRANSACIONADO ENTRE AS PARTES. NOVE PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO EM ABERTO. DÉBITO ASSUMIDO PELO COMPRADOR. INADIMPLEMENTO DE SEIS PARCELAS. DEMANDA DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO INTENTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA O VENDEDOR. CONDENAÇÃO DESTE, NAQUELES AUTOS, À ENTREGA DA COISA OU O EQUIVALENTE DO VALOR DEVIDO EM DINHEIRO. DEVER DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS DEMONSTRADOS, INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA SUA DEFESA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.080244-9, de Gaspar, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C PERDAS E DANOS. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO AGRAVO RETIDO. HOMOLOGAÇÃO. MÉRITO. VEÍCULO OBJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA TRANSACIONADO ENTRE AS PARTES. NOVE PRESTAÇÕES DO FINANCIAMENTO EM ABERTO. DÉBITO ASSUMIDO PELO COMPRADOR. INADIMPLEMENTO DE SEIS PARCELAS. DEMANDA DE BUSCA E APREENSÃO CONVERTIDA EM DEPÓSITO INTENTADA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONTRA O VENDEDOR. CONDENAÇÃO DESTE, NAQUELES AUTOS, À ENTREGA DA COISA OU O EQUIVALENTE DO VALOR DEVIDO EM DINHEIRO. DEVER DE INDENIZAR OS PREJUÍZOS DEMONSTRADOS, INCLUSIVE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA SUA DEFESA NA AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2012.080244-9, de Gaspar, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 18-06-2015).
Data do Julgamento
:
18/06/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cássio José Lebarbenchon Angulski
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Gaspar
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